ATA DA NONAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 17-10-2007.
Aos
dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli
Sell, Carlos Comassetto, Dr. Raul, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João
Antonio Dib, Luiz Braz, João Carlos Nedel, Margarete Moraes, Maria Celeste,
Maria Luiza, Neuza Canabarro e Professor Garcia. Constatada a existência de quórum,
a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos
Todeschini, Claudio Sebenelo, Elias Vidal, Ervino Besson, José Ismael Heinen,
Maristela Meneghetti, Nereu D'Avila, Newton Braga Rosa, Sebastião Melo e Valdir
Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Alceu Brasinha, os Pedidos
de Providência nos 4531 e 4532/07; pelo Vereador Aldacir Oliboni, os
Pedidos de Providência nos 4533 a 4541/07; pelo Vereador Claudio
Sebenelo, os Pedidos de Providência nos 4527 a 4530/07; pelo
Vereador Ervino Besson, o Projeto de Lei do Legislativo nº 225/07 (Processo nº
7148/07); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Projetos de Lei do Legislativo nos
210, 234 e 238/07 (Processos nos 7042, 7336 e 7519/07,
respectivamente) e o Pedido de Informação nº 178/07 (Processo nº 8009/07); pelo
Vereador José Ismael Heinen, o Projeto de Lei do Legislativo nº 177/07
(Processo nº 5741/07); pelo Vereador Márcio Bins Ely, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 050/07 (Processo nº 1619/07). Também, foi apregoada a Emenda nº
02 ao Projeto de Resolução nº 060/07 (Processo nº 3832/07), assinada pelos Vereadores
Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino
Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Clênia
Maranhão, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson,
Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Luiz
Braz, Marcelo Danéris, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maria
Luiza, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Nereu D'Avila,
Neuza Canabarro, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo, Valdir Caetano
e Zé Valdir. Na ocasião, foram apregoados os Ofícios nos 1299 e
1300/07, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando,
respectivamente, os Projetos de Lei do Executivo nos 021/07
(Processo nº 8022/07) e 022/07 (Processo n° 8030/07). Após, foram apregoados os
Memorandos nos 370, 371, 372, 374, 375, 379, 380, 381 e 383/07,
firmados pela Vereadora Maria Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de Porto
Alegre, por meio dos quais Sua Excelência informa as Representações Externas,
respectivamente: da Vereadora Neuza Canabarro, ontem, na solenidade de posse da
Educadora Clodia Maria Godoy Turra na Cadeira nº 13 da Academia Literária
Feminina do Rio Grande do Sul, às dezessete horas, no Auditório José Lewgoy do
Solar dos Câmara, em Porto Alegre; da Vereadora Maristela Meneghetti, no dia
vinte e cinco de outubro do corrente, na solenidade de abertura oficial da
Feira CONSTRUSUL Acabamentos e Iluminação, às quatorze horas, no Centro de
Exposição da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS
–, em Porto Alegre; da Vereadora Margarete Moraes, no dia
vinte e quatro de outubro do corrente, na Audiência Pública sobre o Panorama
Atual dos Transplantes e Doação de Órgãos no Rio Grande do Sul, às nove horas e
trinta minutos, na Sala João Neves da Fontoura, no Plenarinho do Palácio Farroupilha,
em Porto Alegre; do Vereador Márcio Bins Ely, no dia dezenove de outubro do
corrente, na cerimônia de posse da Diretoria Clínica e do Conselho de Ética do
Hospital Parque Belém, às dez horas, nas dependências do Anfiteatro desse Hospital,
em Porto Alegre; da Vereadora Neuza Canabarro, ontem, no coquetel de abertura
da exposição “Hospital Moinhos de Vento: 80 Anos com Porto Alegre”, às dezenove
horas e trinta minutos, no Museu Hipólito José da Costa, em Porto Alegre; do
Vereador Professor Garcia, no dia vinte de outubro do corrente, na cerimônia de
abertura do Encontro de Atualização Científica do Conselho Regional de Fisioterapia
e Terapia Ocupacional da 5ª Região – CREFITO-5/RS – e lançamento da Coletânea
de Relatos de Experiências Profissionais de Fisioterapeutas e de Terapeutas
Ocupacionais (SUS e SUAS), às dez horas, no Hotel Embaixador, em Porto Alegre;
do Vereador Dr. Raul, amanhã, na inauguração da sede do Museu de História da Medicina
do Rio Grande do Sul e abertura da exposição Olhares Sobre a História da
Medicina, às vinte horas, em Porto Alegre; da Vereadora Neuza Canabarro, hoje,
na solenidade de apresentação da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do
Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul – AFOCEFE
Sindicato –, às vinte horas, no Salão de Eventos do Hotel Plaza São Rafael, em
Porto Alegre; da Vereadora Neuza Canabarro, hoje, no coquetel de lançamento do
livro Jogo da Oca, da Escritora Zilah Fioravanso, e exposição de aquarelas
Paisajes Mágicos Desde el Camino, do Pintor Arturo Vinuesa, às dezenove horas,
no Instituto Cervantes, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos
75697, 107717, 107718, 107719, 127834, 127835 e 127836/07, do Senhor Daniel
Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde.
Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Septuagésima Quinta e
Septuagésima Sexta Sessões Ordinárias. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 1ª Sessão, o Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 018/06, os Projetos de Lei do Legislativo nos 215,
218, 220 e 226/07, o Projeto de Lei do Executivo nº 019/07, discutido pelos
Vereadores Guilherme Barbosa, Professor Garcia e Carlos Comassetto e pela
Vereadora Neuza Canabarro; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos
192, 204, 214 e 202/07, este discutido pela Vereadora Margarete Moraes, o
Projeto de Lei do Executivo nº 014/07; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo
nos 154 e 217/07, este discutido pela Vereadora Margarete Moraes. Na
oportunidade, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador Bernardino Vendruscolo,
a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca da pertinência do
pronunciamento do Vereador Carlos Comassetto ao assunto em debate quando da
Discussão Preliminar de Pauta. Também, o Vereador Carlos Comassetto formulou
Requerimento verbal, para que seja solicitado ao Executivo Municipal o envio, a
este Legislativo, de documentação atinente ao Programa Integrado Socioambiental
de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Bernardino Vendruscolo informou que a
Bancada do PMDB indicou o nome do Vereador Sebastião Melo para a presidência
desta Casa no ano de dois mil e oito. Ainda, replicou críticas ao Prefeito José
Fogaça, justificando que aqueles que atualmente questionam a gestão municipal
são integrantes de Partidos Políticos que já dirigiram a Cidade e que, nessas
ocasiões, não fizeram as obras que atualmente cobram do Executivo. O Vereador Adeli Sell externou sua insatisfação com a forma como
Porto Alegre está sendo governada, citando problemas com o planejamento do
trânsito, a sujeira em locais públicos, os moradores de rua e a disseminação da
venda de drogas em bairros da Cidade. Também, reportou-se à questão da
segurança pública no Estado e à troca de comando na Brigada Militar,
questionando ações do Governo Estadual nessa área. A Vereadora Neuza
Canabarro discorreu sobre o Programa Integrado Socioambiental de Porto Alegre,
afirmando que a ampliação do tratamento de esgotos prevista nessa proposta
reduzirá significativamente o volume de poluentes orgânicos lançados no Lago
Guaíba. Ainda, abordou Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/07, de
sua autoria, que altera valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana de imóveis não atendidos por rede de esgoto cloacal. O
Vereador José Ismael Heinen posicionou-se contrariamente à prorrogação, até o
ano de dois mil e onze, da vigência da Contribuição Provisória Sobre
Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
– CPMF. Nesse sentido, teceu críticas ao Governo Federal, asseverando que
aumentos na arrecadação de tributos não vêm representando, em contrapartida,
mais investimentos em infra-estrutura ou melhorias na qualidade dos serviços públicos
oferecidos à população. O Vereador Claudio Sebenelo reportou-se ao pronunciamento
hoje efetuado pelo Vereador José Ismael Heinen, em Comunicação de Líder,
declarando que o País não apresenta condições econômicas que viabilizem a
extinção da CPMF. Sobre o assunto, propugnou pela aplicação integral dos
recursos oriundos desse tributo em programas voltados à saúde pública, salientando
que, atualmente, os índices aplicados nessa área não atingem quarenta por cento
das verbas arrecadadas. Às quinze horas e quinze minutos, constatada a inexistência
de quórum, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os
trabalhos foram presididos pelas Vereadoras Maria Celeste, Maristela Meneghetti
e Neuza Canabarro e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu,
João Carlos Nedel, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que,
após distribuída e aprovada, será assinada pelo Senhor 1º Secretário e pela
Senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 3710/06 – SUBSTITUTIVO Nº 02 ao PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 018/06, ambos de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que altera o § 3º do
art. 31 e o art. 66 e acrescenta arts. 66-A e 66-B na Lei Complementar nº 7, de
7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, que institui e disciplina os
tributos de competência do Município, estabelecendo critérios para a
compensação e a restituição de créditos tributários, e revoga o § 2º do art. 16
dessa Lei Complementar.
PROC. Nº 7106/07 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 215/07, de autoria
do Ver. João Antonio Dib, que denomina Rua Alexandre de Gusmão o logradouro
público cadastrado, conhecido como Rua 7045 – Loteamento Lagos de Nova Ipanema.
(Este projeto com parecer
favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado
aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)
PROC. Nº 7109/07 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 218/07, de autoria
do Ver. João Antonio Dib, que denomina Praça Lucy da Silva Bottini o logradouro
público cadastrado, conhecido como Praça 7049 – Loteamento Lagos de Nova
Ipanema. (Este projeto com
parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será
considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)
PROC. Nº 7111/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 220/07, de autoria do Ver. João
Antonio Dib, que denomina Rua Francisco Solano Borges o logradouro público
cadastrado, conhecido como Rua 7046 – Loteamento Lagos de Nova Ipanema. (Este projeto com parecer favorável das
Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo
requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)
PROC. Nº 7160/07 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 226/07, de autoria
do Ver. Nereu D’Avila, que denomina Rua Ozório José Martins o logradouro
público cadastrado, conhecido como Beco do Carrapicho. (Este projeto com parecer favorável das
Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo
requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)
PROC. Nº 7780/07 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 019/07, que autoriza o
Poder Executivo a contratar empréstimo externo junto ao Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, com garantia da União, para financiamento de obras de
reurbanização, saneamento, drenagem urbana e gestão ambiental do Programa
Integrado Socioambiental – PISA.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 4411/07 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 014/07, que denomina
Praça Cônego Alfredo Ody, o logradouro público não-cadastrado, conhecido como
Praça nº 2512, localizado na esquina da Rua Curvelo com Rua Heretiano Rocha –
Bairro Petrópolis. (Este projeto
com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será
considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)
PROC. Nº 6564/07 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 192/07, de autoria do
Ver. Bernardino Vendruscolo, que institui o uso preferencial da indumentária
Pilcha Gaúcha nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do
Município de Porto Alegre, por ambos os sexos, durante o mês de setembro, e dá
outras providências.
PROC. Nº 6804/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 202/07, de autoria da Verª Margarete Moraes, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Senhor Justo Werlang.
PROC. Nº 6870/07 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 204/07, de autoria
do Ver. Claudio Sebenelo, que denomina Rua Antônio Fonseca da Luz o logradouro
parcialmente cadastrado, conhecido como Rua 6341 – Loteamento Colinas de São
Francisco. (Este projeto com
parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será
considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)
PROC. Nº 7105/07 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 214/07, de autoria
do Ver. João Antonio Dib, que denomina Rua Felipe Arísio o logradouro público
cadastrado, conhecido como Rua 7040 – Loteamento Lagos de Nova Ipanema. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais
tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da
Câmara.)
3ª SESSÃO
PROC. Nº 4794/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 154/07, de autoria da Verª Maria
Luiza, que institui, no âmbito do Município de Porto Alegre, o Programa de
Prevenção ao Alcoolismo e Desestímulo ao Consumo de Álcool entre os
Adolescentes e os Jovens, cria a Semana Municipal contra o Alcoolismo, revoga
as Leis nos 7.497, de 21 de setembro de 1994, 8.867, de 28 de
dezembro de 2001, 8.592, de 31 de agosto de 2000, 9.429, de 16 de abril de
2004, 9.432, de 20 de abril de 2004, e 9.996, de 19 de junho de 2006, e dá
outras providências.
PROC. Nº 7108/07 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 217/07, de autoria
do Ver. João Antonio Dib, que denomina Rua Carlos Maximiliano Fayet o
logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 6370 – Loteamento Lagos de
Nova Ipanema. (Este projeto com
parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será
considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver.
Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Verª Maria
Celeste, nossa Presidenta; colegas Vereadores e colegas Vereadoras, dentre os
Projetos em 1ª Sessão de discussão preliminar de Pauta temos um Projeto do
Executivo que pede autorização para contratação de empréstimo externo junto ao
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID -, com garantia da União, para
financiamento de obras de reurbanização, saneamento, drenagem urbana e gestão
ambiental do Programa Socioambiental, o PISA. O Projeto de Lei determina, em
seu Art. 1º, o seguinte (Lê.): “Fica o Poder Executivo autorizado a contratar
com o Banco Interamericano de desenvolvimento - BID - a operação de crédito
externo, no valor limite equivalente a US$ 75.700.000,00 (setenta e cinco
milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), correspondentes
a 49,24% do montante total destinado ao Programa Integrado Socioambiental –
PISA.
Parágrafo único. A contrapartida do Município está
orçada em 50,76% (cinqüenta vírgula setenta e seis por cento) do total do
Projeto, ou seja, o correspondente a US$ 78.040.000,00 (setenta e oito milhões
e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América)”.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos
e assim por diante.
Já nas nossas últimas Administrações, com o
Prefeito Tarso Genro e com o Prefeito João Verle, na seqüência, começou-se a
estruturar o Programa Integrado Socioambiental com o objetivo de termos no
Município de Porto Alegre mais de 50% de tratamento do seu esgoto cloacal.
Relembrando, quando assumimos o Executivo Municipal, em 1989 - e eu tive a
satisfação de ser o Diretor-Geral do DMAE -, a Cidade tratava entre 1% a 2% do
seu esgoto através de pequenas estações de tratamento. Eu já dizia, naquela
ocasião, que era uma dívida que o Executivo Municipal, durante toda a sua
existência, tinha com a própria Cidade. Nós já tínhamos um percentual
importante, interessante no que se referia ao tratamento e ao abastecimento de
água, mas nós tínhamos um percentual muito baixo no que se referia ao
tratamento de esgoto. Havia uma situação razoável na coleta desse esgoto
sanitário através de redes do DMAE e redes do DEP, chegava a 70% - agora deve
estar em torno de 80% - da coleta desse esgoto, porque o DMAE tem crescido
bastante no lançamento de rede, e nós começamos a trabalhar de forma incisiva,
muito forte para reverter esse percentual quase inexistente no tratamento do
esgoto cloacal. E durante as quatro administrações da Frente Popular, nós
saímos então de 1% a 2% e fomos para 27%. Se a gente toma a história da Cidade,
nós podemos dizer, tranqüilamente, que em 16 anos se fez muitas vezes mais do
que tinha sido feito em todos os duzentos e tantos anos da história da cidade
de Porto Alegre. Mas, é evidente também, que 27% - saímos de 1%, 2% para 27%, é
um pulo muito grande -, é um percentual ainda baixo no que se refere ao
tratamento dos esgotos cloacais, dos esgotos sanitários. Já se começou na
administração do Ver. Todeschini, que também foi Diretor-Geral do DMAE, a
estruturar o Programa Integrado Socioambiental. Não conseguimos finalizá-lo em
termos de financiamento e, felizmente, temos muita crítica à atual
Administração, a qual eu considero, assim, tipo uma tartaruga manca, tal a sua
velocidade, quase parando. Na quinta-feira passada, aliás, Verª Margarete
Moraes, a Cidade parou. A grande obra viária do Prefeito Fogaça - como disse um
companheiro nosso, o José Carlos dos Reis - fez a Cidade parar, completamente,
na quinta-feira passada!
Mas, neste caso, há uma atitude interessante da
continuidade ao Programa Integrado Socioambiental, para o qual aqui pede
financiamento. Nós já autorizamos financiamento para outro tipo de atuação.
Como estamos recebendo o Projeto agora, vamos analisá-lo com muita atenção, mas
isso é importante para que a Cidade consiga avançar significativamente, Ver.
Dr. Raul. Sabemos que todo o investimento em saneamento significa mais saúde,
uma Cidade mais saudável, portanto, com uma melhor qualidade de vida.
Então, temos simpatia pelo Projeto, mas é evidente
que vamos ter de analisá-lo melhor. Muito obrigado, Verª Neuza, pela paciência.
(Não revisado pelo orador.)
(A Verª Neuza Canabarro assume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada, Ver.
Guilherme Barbosa.
O Ver. Professor Garcia está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, também vou-me deter ao
Projeto do Executivo que está, hoje, em 1ª Sessão de Pauta, que autoriza o
Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID -, com a garantia da União, para o financiamento de obras
de reurbanização, saneamento, drenagem urbana e gestão ambiental do Projeto
Socioambiental – PISA. Quero dizer que para este Projeto, os recursos são na
ordem de 153 milhões de reais. O custo desta obra do Programa Socioambiental
vai sair quase duas vezes o custo da 3ª Perimetral. Mas, sem sombra de dúvida,
eu posso afirmar que será a grande obra dos últimos anos na cidade de Porto
Alegre. Imaginem os senhores e as senhoras, o Ver. Guilherme Barbosa já falou
antes, que Porto Alegre tem apenas 27% de tratamento básico, e, com este
Projeto, passará a ter tratamento de esgotos superior a 70%. Sai uma canalização da Usina do Gasômetro e
vai até a Ponta Grossa. Todos os detritos, dejetos largados in natura no
lago Guaíba serão canalizados para uma estação de tratamento lá na Ponta
Grossa. Calcula-se que num espaço de cinco anos nós possamos ter balneabilidade
até Pedra Redonda, ou seja, já temos até Belém Novo e, com o Projeto
Socioambiental, será até a Pedra Redonda. Cada vez mais estaremos próximos,
aqui, perto da Câmara, no centro da Cidade da balneabilidade, ou seja, de poder
tomar banho sem risco de contaminação, sem contar, logicamente, Ver.
Bernardino, a pescaria, que atrai muitos cidadãos!
O
Sr. Guilherme Barbosa: V.
Exª permite um aparte?
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Concedo-lhe
um aparte, Vereador, de forma rápida, pois eu tenho alguns encaminhamentos.
O
Sr. Guilherme Barbosa:
Obrigado, Ver. Garcia, serei rápido, como sempre. Queria dizer que aqui junto
ao Gasômetro, infelizmente, mesmo que a praia esteja despoluída, nós não
poderemos ter banho. Ali há buracos muito profundos, de três metros ou mais,
porque dali se retirou a terra para fazer a avenida. Portanto, nós devemos ter
muito cuidado com isso. Obrigado.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: E
ainda hoje, 40% dos dejetos de Porto Alegre são lançados ali, sem contar com a
questão também dos afluentes e dos diversos rios que fazem essa parte.
O
Sr. Carlos Todeschini: V.
Exª permite um aparte?
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Vereador,
concedo-lhe um aparte de forma rápida, senão não consigo falar. Por gentileza.
O
Sr. Carlos Todeschini:
Obrigado. Muito rápido, Ver. Garcia, gostaria de dizer que já deixamos pronto
este Projeto, com licenciamento ambiental garantido pela Fepam, no caso é uma
obra licenciada pela Fepam. No entanto, houve várias modificações importantes,
as quais requerem que seja feito um novo licenciamento. Portanto, dadas as
mudanças, é necessário que se refaça todo o processo de discussão, em
Audiências Públicas, que já havia sido feito. Obrigado.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: E
V. Exª sabe que algumas das mudanças foram para melhor. Por exemplo: aquela
câmara de carga que ia sair na Tristeza não será realizada, porque na gestão
passada, V. Exª sabe, a comunidade não queria. Então, nós temos que trabalhar
em cima disso.
Também
quero ressaltar que a concessão de verbas só foi possível agora, porque, por
três anos, houve um déficit primário – 2002, 2003, 2004 – e é necessário, para
contrair novos empréstimos, os de 2005 e 2006. Mas tenho certeza de que esse
empréstimo será aprovado, não tenho nenhuma dúvida, pela totalidade dos
Vereadores, porque isso vai mudar o perfil da nossa Cidade. Então, acho que é
um ponto novo a questão da balneabilidade, do tratamento, e, além disso, a
recolocação de mais de 1.500 famílias que passarão também a ter dignidade,
deixarão de morar hoje na beira do riacho, ali naquela região da Sanga da
Morte, em volta do Cristal e da Cavalhada. Então Porto Alegre tem muito a
ganhar com isso, mas logicamente precisamos da compreensão de todos. E eu não
tenho dúvidas de que deva ser um Projeto aprovado pela totalidade dos
Vereadores. Muito obrigado, Sra. Vereadora.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada,
Ver. Professor Garcia.
A
Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Querida Presidenta, Verª Neuza
Canabarro; hoje eu quero tratar de um Projeto de minha autoria, que concede o
Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Justo Werlang. Creio que
nós, que estamos por votar um Projeto da Mesa Diretora que vai sintetizar os
Títulos, as Comendas, as homenagens desta Casa - que infelizmente, às vezes,
Ver. Adeli, beiram as raias do ridículo -, devemos ter muita responsabilidade
nessa questão e premiar alguém em nome de toda a Casa, toda a Câmara Municipal.
Com muita honra eu ofereço à discussão, à reflexão dos meus Pares, o nome do
Sr. Justo Werlang. Ele é muito atuante na cidade de Porto Alegre - o Ver.
Sebenelo o conhece -, no meio das Artes e também pelo seu trabalho em relação
ao meio ambiente. Ele é formado em Direito pela Universidade do Rio Grande do
Sul, é administrador de empresas pela PUC, tem Mestrado em Administração pela
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Criou, junto com o seu irmão, o Projeto
Ambiental Gaia Village. Mas eu quero dizer que conheci Justo Werlang no mundo
das Artes, na sua condição de colecionador de artes, e nessa condição concebeu
e coordenou muitos projetos artísticos culturais em Porto Alegre entre 1991 e
1999. Em 1995, participou ativamente da criação da 1ª Bienal de Artes Visuais
do Mercosul, época em que ele presidiu os trabalhos da Bienal, que foi seu
maior desafio: primeiro ano da Bienal, primeira edição, não se tinha noção se
teria continuidade ou não, se esse evento se consolidaria. Depois, ele foi Vice-Presidente da Bienal na 4ª e 5ª edição, ajudou a
criar a Fundação Iberê Camargo - e eu tive a oportunidade de participar. Iberê
Camargo, sabendo que estava doente e iria morrer, pediu a alguns empresários
que criassem essa Fundação, e hoje a gente vê esse desejo cumprido. Hoje, a
Bienal do Mercosul tem um projeto pedagógico: tem mais de 200 escolas já
agendadas que fazem um trabalho sistemático de visitação à Bienal, com guias capacitados
para trabalhar com essas crianças, e, a partir de então, nós sabemos que as
crianças já terão, desde cedo, contato com as obras de arte e criarão esse amor
pelo trabalho artístico.
Então, por toda essa personalidade de quem se preocupa com
as artes, de quem se preocupa com o meio ambiente, eu peço o apoio dos
Vereadores desta Casa.
Eu não queria deixar nesse curto espaço de tempo de me
referir a um Projeto de autoria do Ver. João Antonio Dib, que denomina Rua
Carlos Maximiliano Fayet o logradouro público cadastrado conhecido como Rua
6370, no Loteamento Lagos de Nova Ipanema. O Fayet foi um grande arquiteto da
nossa Cidade, Professor, fez história, deixou um belo legado, sobretudo no caso
do Araújo Viana, uma obra de arte que dialogava, na época, com as obras do
Niemeyer, uma obra absolutamente harmonizada com aquele entorno, com aquela
paisagem; aquela paisagem na horizontal do Parque Farroupilha. Quando nós
resolvemos fazer a cobertura, nós chamamos o Arquiteto, que, junto com o
Moojen, eram os autores da obra. Foram eles que realizaram, eles que
construíram a lona - a lona estava garantida por alguns anos. Depois, quando
fizemos a obra de reforço da lona do Araújo Viana, também chamamos o Fayet.
Então, além de tudo, ele tem vários monumentos em obras públicas da nossa
Cidade e é uma pessoa que merece o reconhecimento desta Casa, agora a partir
dessa idéia do Ver. João Antonio Dib de homenageá-lo com um nome de rua.
Obrigada, Verª Neuza Canabarro, Verª Maria Celeste.
(Não revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada, Verª Margarete Moraes.
O Ver. Carlos Comassetto está com a
palavra para discutir a Pauta.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Srª
Presidenta, Verª Neuza Canabarro; colegas Vereadores, Vereadoras, senhores e
senhoras, quero tratar aqui hoje do Projeto do PISA, do financiamento que pede
o Governo Municipal para contratar junto ao Banco Interamericano de
Desenvolvimento. E quero trazer algumas preocupações. Há poucos minutos no
Plenário eu transmitia essas preocupações para o representante do Partido do
Governo, PMDB, Ver. Professor Garcia. Na verdade, nós temos que dizer aqui,
colegas Vereadores, Ver. João Antonio Dib, V. Exª que discute aqui os temas da
engenharia e do saneamento básico, este é o segundo Projeto que nós estamos
aprovando para financiamento do mesmo empreendimento, que é o Socioambiental;
portanto, não está descrito aqui, Ver. Guilherme Barbosa, que já foi feito um
financiamento, que isso é uma complementação do mesmo Projeto. Eu creio que
isso tem que ser dito aqui, inclusive ser dito que nós já aprovamos aqui a
busca de 167 milhões que vêm do Ministério da Cidade, do Governo Federal;
portanto, quando um Município diz que está colocando a contrapartida de 78
milhões, que é 50% do Projeto, não está correto, temos que fazer essa conta e
dizer que uma parte é do Ministério da Cidade, uma, agora do Banco
Interamericano, e uma contrapartida do Município, e nós não estamos aprovando
um Projeto isolado.
O
Sr. Carlos Todeschini: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pela concessão do
aparte, nobre Vereador e companheiro Comassetto, porque este é um Projeto que
foi muito trabalhado, foram, pelo menos, cinco anos de estudos, ainda na
Administração Popular. O Projeto foi licenciado e, felizmente, pela mudança de
política federal, o Governo Lula passou a investir em saneamento e a defender o
serviço público, não só com os investimentos federais, do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço, que será executado pela Caixa Econômica Federal, através de um
investimento de 168 milhões de reais para o tratamento dos esgotos, como essa
autorização junto ao BID, de mais 75 milhões de dólares que deverá dar conta da
parte social, ou seja, de prover habitação e qualidade de vida para 1.600
famílias que hoje vivem em área de risco, sujeitas a inundações, tanto no
arroio Cavalhada como na Vila dos Sargentos.
Queria
fazer um parêntese, em função do pronunciamento anterior, do Ver. Garcia, em
que ele fez menção a uma “chaminé de equilíbrio” que foi mudada. Isso não é
significativo, porque aquilo era um pré-estudo, era uma hipótese que estava
colocada, e havia um grupo que acompanhava o desenvolvimento de toda a obra.
Portanto, cabe ao atual Governo refazer as licenças que estavam aprovadas e que
o Projeto mudou substancialmente; para mim, para pior. Quero que seja
discutido, porque a Cidade toda deve saber quanto e como deve pagar a obra,
qual é a concepção para o tratamento dos esgotos, bem como a despoluição do
Guaíba que nós vamos ter. Muito obrigado.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Obrigado, Ver. Todeschini.
Quero dizer que esta sua preocupação está corretíssima.
Quero
trazer para este Plenário as seguintes situações: para este Projeto ir para
frente, Ver. Bernardino, o senhor que é do Partido do Governo, que o Tribunal
hoje coloca em questionamento, inclusive, é o seguinte: na verdade nós não
estamos aprovando 130 milhões de dólares para o Projeto na totalidade. O
Projeto na totalidade custa em torno de 480 milhões de reais. Aqui nós já
aprovamos um empréstimo de 168 milhões do Governo Federal – portanto tinha que
estar dito aqui, não está dito na justificativa deste Projeto, tem que dizer -,
bem como este Vereador que aqui fala, fez um Pedido de Informações ao Executivo
Municipal e até o momento não recebeu resposta. Do que trata este Pedido de
Informações, Ver. João Antonio Dib? Primeiro: em todos os estudos que foram
feitos para o reassentamento das 1.600 famílias, na Zona Sul, e os estudos que
estão lá no BID, está dito que estas famílias seriam reassentadas, no máximo, a
mil metros do local de onde elas estão. E o que está dizendo a Carta-Consulta
que o Executivo mandou para o BID, do Programa Integrado Socioambiental? Está
dizendo que estas famílias serão deslocadas para a Vila Nova e para a Restinga.
Quero dizer que vou lutar contra a transferência dessas famílias para a
Restinga. A Restinga e a Vila Nova não são depositárias de famílias sem
infra-estrutura. Esse dinheiro, que nós estamos aprovando aqui, é para
reassentar as famílias conforme o Projeto original dizia: “... no máximo, a mil
metros dos seus locais de moradia”, o que existe no Cristal e existe na
Cavalhada. Portanto, fiz este Pedido de Informações ao Executivo Municipal; não
veio até hoje a resposta. Vereador Bernardino, o senhor que é do Partido do Governo,
por favor, providencie para que essas informações cheguem a esta Casa.
Segundo
Pedido de Informações, Ver. João Antonio Dib: as redes de esgoto. Uma planta
que eu recebi contempla parte da comunidade lá na Restinga, Verª Neuza,
contempla a planta original da Restinga; todo o entorno da Restinga não é
contemplado com a coleta dos esgotos, bem como, por exemplo, o bairro da Ponta
Grossa, onde 40% são contemplados, e o restante não é contemplado. Eu fiz o
Pedido para que nos enviassem o projeto de Engenharia, porque somos
engenheiros, temos qualidades, tanto eu como o Ver. João Antonio Dib, o Ver.
Todeschini e o Ver. Guilherme na orientação técnica, para, junto com os demais
Vereadores, entendermos uma planta de Engenharia. Fazer um projeto dessa grandeza
para contemplar uma parte da comunidade, e a outra não ser contemplada... Nós
precisamos entender e ter explicações nesta Casa; portanto, eu gostaria que
essas informações, que já foram pedidas, Sra. Presidente – para concluir -,
quando votamos o outro empréstimo, ao Ministério das Cidades, viessem a esta
Casa pois elas não vieram a esta Casa. O Sr. Secretário veio aqui falar no
genérico do Projeto; nós queremos conhecer os detalhes do Projeto.
(Aparte
anti-regimental do Ver. João Carlos Nedel.)
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Sim,
senhor, Ver. João Carlos Nedel, porque nós entendemos o Projeto e queremos... O
que ele veio falar aqui...
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O tempo, Ver. Comassetto.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: ...
não explicou o Projeto. Agradeço.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Muito obrigada.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO (Questão de Ordem): Eu não vou lembrar a V. Exª, até porque
V. Exª sabe que em outra oportunidade já se discutiu isto aqui: eu acho que o
Vereador tem que respeitar a Pauta. Só vou lhe pedir...
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Ele estava falando em Pauta, Vereador.
A
Verª Neuza Canabarro está com a palavra para discutir a Pauta.
A
SRA. NEUZA CANABARRO: Exma
Srª Verª Maristela Meneghetti, na presidência dos trabalhos neste momento;
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu venho discutir o
Projeto de Lei do Executivo, que está em Pauta, que autoriza o Poder Executivo
a contratar empréstimo externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento
– BID -, com garantia da União, para financiamento de obras de reurbanização,
saneamento, drenagem urbana e gestão ambiental do Programa Integrado
Socioambiental – PISA. Considero que nós só podemos louvar quando chega um
Projeto para realmente sanear o lago Guaíba e terminar com esse crime ambiental
a que nós assistimos. Nós precisamos dar-lhe balneabilidade. Agora, Ver. Carlos
Comassetto, o projeto de recuperação do Guaíba começou há muitos e muitos anos.
Teve início em 1976. De 1990 a 1994, nós participamos ativamente de todo o
projeto e sabemos como são esses financiamentos: vão e voltam. Mas isto é de
fundamental importância para a população de Porto Alegre: recuperar a
balneabilidade. Não recuperar isso é um crime ambiental.
Agora,
quando se fala em construir mais, construir esgoto cloacal, questionamos o
seguinte: a construção do esgoto cloacal é de importância fundamental, porque
ele é construído para ter em média 50 anos de vida, e com a união do cloacal
com o pluvial, o que tivemos? Uma redução para 20 anos, isso segundo técnicos
do DEP e do DMAE, porque enferruja a estrutura. Então isso não pode ocorrer. Se
de 1986 a 1988 foram construídos 270 quilômetros de esgoto cloacal, de 1989 a
2004 foram 90 quilômetros, só que, em 1989, tivemos a cobrança da tarifa do
esgoto, e se diz que é o esgoto pluvial.
Para
onde foram esses recursos, que agora precisamos de empréstimos? Onde estão
esses recursos, que somam, nesses 18 anos, 627 milhões 109 mil e 111 reais? E
foram arrecadados de forma irregular, porque o esgoto pluvial não pode ser
cobrado. Então temos que ver esse projeto e esse empréstimo! Onde é que estão
os outros recursos? O que estão fazendo? Onde é que está sendo investido? Isso
é uma realidade! Nós não estamos tendo construção! E esse recurso é repassado
do DMAE, Ver. João Antonio Dib, para um caixa único, mas não estão construindo
absolutamente nada! E o IPTU que pagamos já nos dá o direito a ter escoamento
da água da chuva, por meio do esgoto pluvial! Temos o direito à mínima
infra-estrutura das nossas residências, das nossas ruas! Então eu só questiono
e gostaria de saber onde estão os 627 milhões 109 mil e 111 reais que foram
arrecadados para construir o esgoto cloacal. Onde estão? Por que precisamos de empréstimo?
É claro que nós vamos aprovar, se nos disserem que foram colocados em outras
obras, mas queremos saber, até porque estamos aqui, Ver. João Antonio Dib, para
fazer a coisa certa, e lembro que V. Exª me disse: “Quem vem para fazer a coisa
certa, às vezes, se decepciona”. E, como professora, eu diria que fazer um
curso de especialização, de mestrado, de pós-graduação e até de doutorado não é
fácil, mas se entra, pega-se todas as regras e segue-se à risca. Eu aqui
confesso a minha incompetência, porque eu ainda não consegui lidar, não
consegui aprender como fazer a política deste Legislativo. O Vereador é eleito
para quê? Para defender o interesse do cidadão. Então, o Projeto do Executivo
tem o nosso apoio, mas queremos saber onde está o recurso arrecadado pelo DMAE
como tarifa de esgoto. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Encerrado o
período de Pauta.
O SR. CARLOS COMASSETTO (Requerimento): Srª
Presidenta, requeiro seja feito um Pedido, em nome da Mesa Diretora, no sentido
de que o Executivo Municipal mande o Projeto do Socioambiental para esta Casa,
o seu Projeto de Engenharia, com os mapas, da abrangência que vai ter, para que
todos possam analisar, já que iniciamos a discussão desse financiamento hoje,
um Pedido de Informações para o Executivo de toda a Casa. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigado, Ver.
Carlos Comassetto.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Verª Maristela
Meneghetti, na presidência dos trabalhos, os nossos cumprimentos; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, venho a esta tribuna para dizer – e todos sabem -
que o ano de 2008 terá, na presidência desta Casa, um dos Vereadores do PMDB.
Ontem, por bem, entendemos
indicar o Ver. Sebastião Melo para ser o nosso candidato à presidência no ano
de 2008. Já vínhamos tratando disso há, mais ou menos, três meses e, ontem,
então, nós – os cinco Vereadores: eu, Dr. Raul, Haroldo de Souza, Professor
Garcia e Sebastião Melo – entendemos, por bem, indicar o Ver. Sebastião Melo
para presidir esta Casa. Esperamos, evidentemente, o apoio dos demais Pares
desta Casa; rogamos para que ele tenha sucesso na sua administração, na
condução dos trabalhos desta Casa. Quero dizer também que este Vereador fará
parte da Comissão do Plano Diretor, assim como o Ver. Professor Garcia, que
agora está aqui no PMDB, e com a sua vinda aumenta o número dos participantes
do Partido na Comissão do Plano Diretor: de um para dois.
Senhora
Presidente, Verª Maristela Meneghetti; eu dificilmente venho a esta tribuna
para fazer debates em defesa de Partidos, principalmente quando se tratam de
questões estaduais ou federais, até porque, nós, na verdade, às vezes, acabamos
nos desfocando ou tratando de assuntos maiores e deixando a nossa Cidade de
lado.
Eu
acho que não é proibida aos Vereadores a discussão sobre o País, as questões do
Estado. Agora eu vejo que alguns Pares exageram nas discussões do Estado, nas
discussões do País e esquecem de discutir as questões municipais. E muitos
esquecem que governaram este Município, muitos esquecem que até ontem tinham a
chave do caixa, tinham o poder de fazer no Município. Então, eu acho que nós
não podemos atropelar, ou deixar que atropelem, da forma como estão
atropelando, como se nunca tivessem tido a oportunidade de administrar este
Município.
O
PMDB, pela primeira vez, pode dizer que passa a administrar este Município,
tendo, como Prefeito, o José Fogaça. E eu acho que valem as críticas, porque
com as críticas nós vamos corrigir os erros, ao menos tentar. Mas acho que elas
têm que ter limite, porque alguns Pares falam que quando administraram este
Município fizeram só maravilhas, como se nada de ruim tivesse acontecido. Aí eu
não falo somente do PT, temos outros Partidos que governaram o Município e que
deixaram a sua história, mas muita coisa que há hoje aqui a ser feita ainda é
de tempos atrás, poderiam ter feito na oportunidade em que governaram o
Município. Então só vamos nortear o nosso discurso, porque toda vez que subirem
aqui e exagerarem no seu discurso, nós vamos puxar um pouquinho a memória,
porque há muitos representantes de Partidos diversos que estão esquecendo
disso, um problema de amnésia. Estão esquecendo que governaram o Município e,
quando governaram, tiveram oportunidade de fazer, fizeram, mas não fizeram
tudo. Então eu acho que vale a crítica, mas não a crítica pesada da forma que
vem acontecendo nos últimos dias aqui. Era isso, obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Bernardino Vendruscolo.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ADELI SELL: Verª
Maristela Meneghetti, na presidência dos trabalhos; colegas Vereadores e
Vereadoras, quero dizer ao Líder do PMDB, Partido do Prefeito Fogaça, que não é
nosso feitio exagerar. Esse tempo de gestos eloqüentes, exagero de linguagem,
da crítica pela crítica, isso é passado, isso é a velha política, a política
que não acumula, a política que não demarca, a política que não constrói.
Agora, ninguém vai-nos proibir de falar do “apagão” de quinta-feira; a Cidade
parou na quinta-feira, o trânsito não funcionou. Para variar, a EPTC não
existe; como ela não existe, não tem direção, pode cair o mundo, não há
planejamento para os “azuizinhos” ficarem nas principais esquinas e dirigirem o
trânsito, para não dar a confusão que ocorreu na quinta-feira. Nunca antes na
história desta Cidade houve tal “apagão”, como, também, nunca antes na história
desta Cidade houve tanta sujeira, tanto lixo espalhado pela Cidade, tanta coisa
jogada pelas calçadas, nas bocas-de-lobo. Não é só no Centro, não é só na
periferia, nunca antes na história desta Cidade se viu tanto morador de rua. Na
Federasul – com seus 80 anos, um prédio histórico -, o Ver. Nedel e eu, hoje,
pudemos constatar vários moradores de rua ali deitados. No Terminal Mauá, não
sou eu quem fala, os jornais de ontem publicaram de forma sobeja... Há um
jornal da Cidade que, desde a semana passada, está mostrando a tragédia do
bairro Floresta, a bagunça que é o bairro, como a Cidade está tomada pelo crack,
pela maconha, pelo pó, pelo tráfico.
Nós
não estamos no Rio de Janeiro, nós não estamos vivendo o filme “Tropa de
Elite”, mas essa realidade que estamos vivendo é muito semelhante. A violência
existe, mas aqui, diferentemente do Rio de Janeiro, a imprensa não faz o mesmo
tipo de divulgação sobre a questão do crime. Não adianta! Não dá para esconder
o sol com a peneira, porque a realidade é nua e crua!
E
nós estamos vendo, por exemplo, hoje, teve confronto no Centro da Cidade, e eu
avisava, estão deixando a Cidade ser tomada pelo comércio ilícito, pelos
batedores de carteira. Mas vem o Secretário da Segurança Pública, homem
todo-poderoso, que diz que sabe tudo de Segurança pública, e convida o seu
compadre, que só conhece Santo Ângelo, para ser o Comandante da Brigada Militar
no Estado do Rio Grande do Sul, comandar a Brigada Militar na Região
Metropolitana, tirando o Comandante do 9º Batalhão, trocando por outro, que,
por sinal, entrou muito bem, também o conheço, mudando duas vezes o Comandante
de Policiamento da Capital. Por sinal, o que entrou é um cara brilhante, fez um
bom trabalho no 11.
Temos
bons militares, temos uma boa Brigada Militar, mas o que está faltando é o
Comando-Geral da Brigada Militar. Foi tirado um sujeito que conhecia tudo da
Região Metropolitana para colocar um senhor muito simpático, gente muito boa no
diálogo, mas que não conhece a nossa realidade. É uma tragédia!
Leiam
os jornalistas que entendem de Segurança pública em Porto Alegre, o que têm
dito sobre blitz com hora marcada. Ontem, às 21h30min, havia uma blitz,
novamente, na Av. Castelo Branco, na saída da Rodoviária.
Ora,
senhores, fechar dois terços da pista, numa terça-feira, à noite? Eu sei, toda
terça-feira de noite tem blitz na Av. Castelo Branco; toda quinta-feira,
de noite, tem blitz na Av. Sertório; toda segunda-feira, de manhã, tem blitz
na Av. Loureiro da Silva; toda sexta-feira tem blitz na Rua Lima e Silva
e Rua José do Patrocínio.
Ora,
esses dias, alardearam que iriam continuar com o movimento que fizeram na manhã
de sexta-feira, e sábado repetiram com um rotundo fracasso. Ou seja, avisar o
bandido, o traficante, enfim, isso não é Segurança pública. E aqueles que
defendem o Governo Yeda, aqueles que defendem o Governo Fogaça, que estão muito
quietos ultimamente, estão dispersos no plenário, não estão se entendendo, cada
um fala uma coisa, nunca respondem às questões que nós aqui colocamos.
Afinal
de contas, para quem disse que não iria aumentar impostos, houve “pacotaço”;
para quem disse que não ia mudar de Partido e trocou, houve troca-troca; e
faltar com a palavra não é tradição do Rio Grande do Sul, porque aqui, no
passado, fio de bigode era a palavra, sem dúvida nenhuma, uma tradição, e a
palavra era outra tradição; os jornais, os blogs, os sites estão
a demonstrar. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A
SRA. NEUZA CANABARRO: Srª
Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, público presente, eu registro, com satisfação, o que toda a
imprensa escrita, falada e televisionada registrou, o Projeto da Prefeitura de
Porto Alegre que vai reduzir a poluição do lago Guaíba com o Programa Integrado
Socioambiental – PISA.
A
proposta é de que, em 20 anos, se possa aumentar o índice de tratamento de
esgotos, que hoje é de 27%, para 77%. Isso deverá reduzir em 90% a quantidade
de coliformes lançados no Guaíba.
A
água que a população de Porto Alegre recebe também vai melhorar, já que a carga
de poluentes orgânicos e de coliformes, na água captada, será menor, diminuindo
a necessidade de produtos utilizados para o tratamento.
O
Programa está dividido em três sistemas: Cavalhada, Ponta da Cadeia e Restinga,
que atendem a regiões onde é produzida a maior parte do esgoto coletado no
Município.
Essa
é, sem dúvida alguma, uma das mais importantes ações, Ver. João Antonio Dib, da
Administração de José Fogaça. Ações, por quê? Porque nós sabemos que o senhor,
como Prefeito, o Collares, o Olívio, todos os Vereadores, há mais de 20 anos,
estão preocupados e deram alguma colaboração, alguma contribuição, porque esses
financiamentos internacionais demandam muito tempo, e temos ainda, além disso,
a alternância do Poder. Na alternância do Poder, sempre se encontra algo para
mexer. Lamentavelmente, todo esse tempo foi de um enorme prejuízo à população
de Porto Alegre.
Esse
Programa vem ao encontro do Projeto de Lei Complementar para acabar com a
cobrança indevida do esgoto pluvial feita pelo DMAE, que apresentei em março deste ano
e, para minha surpresa, a Comissão de Constituição e Justiça rejeitou
contrariando o parecer da Procuradoria Jurídica desta Casa. Na justificativa, o
relator alegou impedimento de natureza jurídica com base em fundamentos
equivocados, facilmente contestáveis. O Projeto, se aprovado, beneficiaria mais
de 73% das residências ou economias de Porto Alegre, que só têm à disposição a
rede para escoamento da água da chuva, que não pode ser cobrada porque já
pagamos IPTU, caracterizando bitributação. A construção da rede pluvial é dever
do Município que já recebe esses impostos para essa finalidade. O DMAE só pode
cobrar a tarifa da rede cloacal construída especialmente com a finalidade de
escoar os dejetos sanitários. Para justificar a cobrança indevida, que acontece
desde 1989 - vejam bem, 1989 -, a Prefeitura alega se tratar de esgoto pluvial
misto (cloacal e pluvial), fato que não procede. Um Vereador me questionou:
“Por que não fez este Projeto quando o Collares era Prefeito?” Porque o
Collares não cobrava; até veio essa proposta, e ele disse ao Petersen que isso
era imoral, indevido, e que não admitia bitributação ao contribuinte!
Nós estamos nesta Casa para defender o cidadão que
nos elegeu e que confia no nosso trabalho! A construção da rede pluvial não
pode ser cobrada com essa tarifa de esgoto. Para justificar a cobrança indevida
que acontece, o DMAE continua dizendo que construiu. Negativo. De 1986 a 1989,
foram construídos 270 km de esgoto cloacal; uma média de 90 km por ano. De 1990
até 2004, foram construídos, Ver. Todeschini, 90 km; o correspondente a um ano
do Governo Collares, e sem cobrar tarifa de esgoto. Por isso digo aqui aos
Vereadores: venceram essa batalha, mas não venceram a guerra. Nós vamos lutar,
e aqueles que sabem que sou do signo de escorpião, quando nos picam, nós vamos
com mais força, esta vai ser a nossa grande bandeira até o dia da eleição do
ano que vem: a denúncia da cobrança indevida e da exploração do bolso do
contribuinte.
(Não
revisado pela oradora.)
A
SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. José Ismael Heinen está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Srª Presidenta
desta Casa, Verª Maristela Meneghetti; nobres Pares, Vereadores e Vereadoras,
público que nos assiste, muito tem-se lido, muito tem-se falado nos debates, e
eu volto a afirmar a posição do Partido Democratas em relação à carga
tributária: somos, com decisão madura, frontalmente contra o aumento de
qualquer tipo de imposto, tanto em nível municipal, estadual e federal,
principalmente em relação à nossa CPMF que está em discussão e que afeta todo o
cidadão brasileiro, afeta todos os Municípios do Brasil, afeta todos os Estados
brasileiros. Em contrapartida, a União está batendo recordes e mais recordes de
arrecadação de impostos, porém não está com a mesma velocidade, retribuindo
serviços à nossa população.
Nós
estamos vendo aqui a dengue escondida, mas que veio a transparecer um aumento
de 50%; nós estamos com uma epidemia de dengue muito séria neste País, mais de
500 mil casos até este momento, um aumento de 50%. As queimadas em Mato Grosso,
Acre, Rondônia aumentaram em 107%, gente. Este é o País moderno que nós
estamos. O SUS, em 15 Municípios dos 465 do Estado do Rio Grande do Sul, não
tem o contrato firmado com a União para o atendimento de ponta da Saúde. Os
acidentes rodoviários aumentaram em 20%, em casos letais. Estamos prevendo o
que aconteceu na quinta-feira, quando foi abordado aqui, o apagão rodoviário.
No Brasil todo, está-se prevendo um apagão rodoviário, com o nosso próximo
escoamento da safra. Nós vamos sentir esse problema no momento em que os nossos
carros forem às ruas, como foi na quinta-feira que Porto Alegre quase não se
movimentou. Imaginem, isso está acontecendo no Brasil todo pelas ineficiências;
a infra-estrutura do País está parada. Nós tivemos congestão aérea, nós tivemos
problemas em aeroportos, nós temos problemas em portos e vamos ter problemas
também no transporte rodoviário, já estamos tendo e deverá se agravar, porque não
está havendo investimento correspondente para isso tudo.
Para completarmos, o Governo só está exigindo
sacrifício dos nossos aposentados; a população que mais contribuiu para este
Brasil é a da maior idade, da maturidade, e desses o Governo está exigindo cada
vez mais sacrifícios; seus salários são aumentados 3% enquanto os outros são
aumentados 5%, e o salário mínimo 16%, os aposentados estão sendo cada vez mais
maltratados neste País. Hoje está no jornal Zero Hora que estão querendo elevar
o tempo de contribuição para a aposentadoria. Nada contra, mas por que só dos
aposentados? Por que o Governo também não começa a apertar o seu cinto, não
começa a administrar este País? Por que não pára de botar dinheiro fora, por
que não acaba com essa corrupção que está tirando dinheiro de todo o mundo? E
só pensam em arrecadar mais e mais. Está fazendo qualquer coisa para manter a
CPMF, chega a ser ridículo. Eles sabiam que no dia 31 de dezembro de 2007, pela
Constituição Brasileira, acabaria a arrecadação da CPMF. É constitucional!
Então, se ele não previu isso, me desculpe, o Governo Federal não tem como
implorar que seja aprovada a CPMF. Nosso Partido chegou à conclusão de que se
não arrecadarmos esse imposto, ele trará mais benefícios para o povo brasileiro
do que se o Governo arrecadar, porque esse dinheiro vai ficar nos Municípios,
nos Estados, circulando, dando bem-estar desde o mais humilde ao mais abonado,
dando bem-estar e mais arrecadação aos Estados e Municípios.
Era isso que tinha a falar, essa indignação que
cada vez mais nos afeta. Graças a Deus estou num Partido que leva como questão
de honra a retomada desta bandeira da diminuição dos impostos em prol de uma
ampliação do nível de emprego e dignidade para o nosso povo, nossos munícipes.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Claudio
Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª Presidenta e Srs.
Vereadores, eu gostaria de contrapor o Ver. José Ismael Heinen quanto ao seu
raciocínio a respeito da CPMF. Nós precisamos da CPMF e não podemos, como País,
abrir mão desse imposto, porque ele pode resolver a grande maioria dos
problemas da área da Saúde. No entanto, é necessário, é imprescindível que seja
examinada a PEC n.º 29 e sejam impostos aos Estados, aos Municípios e à União
os percentuais cabíveis. E a União, com a CPMF e com a cobrança das dívidas dos
planos de saúde - que em cima do Sistema Único de Saúde fazem a sua própria
riqueza, devendo para o erário mais de um bilhão e meio -, aplique esse
dinheiro na área da Saúde. Não pode o dinheiro da CPMF, Ver. Ismael, ir para a
vala comum e pagar precatórios, pagar cesta básica, pagar Bolsa Família. Não,
não pode, porque isso passa a ser uma arrecadação eleitoreira que, afinal, vai
sustentar os cofres nacionais e beneficiar eventuais candidatos a cargos
majoritários.
A CPMF, inicialmente, foi criada para ser aplicada
na área da Saúde. E quando foi desviada pela primeira vez foi para pagamento
das dívidas da Saúde com os fundos sociais que estavam onerados por empréstimos
antigos. Agora, nos últimos quatro anos, não chegou a 40% o que foi aplicado em
Saúde com a arrecadação da CPMF.
Nós
achamos que o Estado arrecada demais, mas se essa arrecadação fosse destinada
para uma das maiores dívidas sociais do País de todos os tempos, como
resgate de uma das dívidas que mais envergonha este País, a área da Saúde estaria
diferente. Pois são lá nas vilas que se morre por falta de leitos hospitalares,
por falta de consulta e cirurgia adequada na época devida, e não mandar
retornar de forma desumana. Porque se há alguma coisa de desumano neste País é
o sistema de Saúde, esse precisa de socorro urgente, porque o que nós estamos
falando, quando falamos que a CPMF tem quer ser toda aplicada na Saúde, é que o
Estado foi à falência. Todas as áreas que sejam examinadas como modelo, por
exemplo, de mobilidade urbana no País inteiro, o modelo fracassou. Temos que
mudar o modelo, pois o que está aí fracassou. A questão da Saúde? Temos que
mudar o modelo e seu financiamento. Não podemos abrir mão do Sistema Único de
Saúde, porque se abrirmos mão vai ser o único resgate que essa população de
baixa ou nenhuma renda tem ainda nas capitais maiores do País.
Por isso, é patriótico lutar pela CPMF, não como
uma verba que vá à vala comum, mas que tenha uma única destinação, a área da
Saúde. Todos nós sabemos, conhecemos os filmes, a história toda das nossas
emergências, retratando a falência de um sistema. Uma das falências é a gestão,
não tenho dúvidas, mas a outra, indiscutivelmente, é a falta de financiamento.
E seria de lesa-pátria ainda ter que, por uma questão de governabilidade, negociar
a CPMF. Essa não tem negociação, essa tem que ser votada e ficar a favor do
povo brasileiro. Tem que permanecer a CPMF, tem que ser aplicada na área da
Saúde, porque uma das formas mais preciosas que existe de desconcentrar a renda
neste País, não tenham dúvida, é aplicar o dinheiro na área da Saúde; o
Governo, raramente, vai errar.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Não há mais Lideranças inscritas.
Visivelmente, não há quórum. Encerro os trabalhos
da presente Sessão e convoco todos os Vereadores para, em dois minutos, uma
Sessão Extraordinária para discutirmos o PLE nº 019/07, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza a contratar empréstimo externo junto ao Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da União, para
financiamento de obras do PISA.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h15min.)
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